A REGIÃO

Câmara de Holambra: Debate marca sessão que rejeitou abertura de CEI contra prefeito

A Câmara Municipal rejeitou na última segunda-feira, 21 de maio, por 5 votos a 4, a abertura de Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apuração de fatos relacionados à Operação Prato Feito, deflagrada há duas semanas pela Polícia Federal em 30 cidades paulistas – entre elas Holambra.

O requerimento para criação da CEI, proposto pelos vereadores Aparecido Lopes(Cido Urso-PTB), Eduardo da Silva(Pernambuco-PSD) e Mauro Sérgio(Serjão-SD), foi derrubado pela maioria dos parlamentares. Em sua justificativa, o pedido de abertura se amparou na operação da Polícia Federal e em supostos indícios de irregularidades que teriam sido encontrados por parte dos vereadores em documentação enviada pela própria Prefeitura à Câmara em maio do ano passado, em resposta a requerimento de informações relativas ao contrato de terceirização da merenda.

A alimentação de estudantes da Rede Municipal, segundo o Executivo, não é alvo das investigações e, de acordo com relatório da Polícia Federal, “não foram encontrados indícios de fraude” nesse contrato.

Os vereadores contrários à abertura da CEI reiteraram em seus discursos que apoiam a apuração total dos fatos e avaliaram que o momento não é apropriado para a abertura de inquérito já que a Policia Federal é responsável pelas investigações.

“A PF ainda está em fase de recolhimento de provas e análise de documentos, [o caso] ainda não se transformou em ação penal. Ao meu ver seria mais sensato esperar a conclusão desse inquérito para aí sim tomarmos nossa decisão”, afirmou Lucas Simioni(PP).

A competência da Polícia para investigar também foi lembrada por Mario Sitta(PSDB), que destacou o aspecto da imparcialidade dos trabalhos: “[a PF] é um órgão sério e imparcial, e merece a nossa confiança. O próprio requerimento cita a isenção da polícia para conduzir essas investigações. Aqueles que propõem a abertura de uma CEI carecem da mesma imparcialidade. Não podemos ser parciais neste momento. Nessa hora difícil precisamos ter responsabilidade e acima de tudo respeito com a população e com a nossa cidade”, ponderou o vereador.

A presidente da Câmara, Naiara Hendrikx(MDB) reforçou que “ninguém até esse momento foi indiciado ou acusado”. “Não cabe investigação parlamentar ainda. Hoje fui contra a abertura de uma CEI. Precisamos de responsabilidade para não manchar ainda mais a imagem de nossa cidade, acuar funcionários da Prefeitura e buscar documentos que a polícia já levou. Aos culpados, o rigor da Lei. Aos investigados, o legítimo direito de defesa e o respeito à presunção da inocência. Que fique claro, sou a favor sim das investigações e da punição, porém é a polícia que tem aparato, que tem condições de fazer esse julgamento, estão aptos a fazer o trabalho”, enfatizou.

O momento escolhido pela oposição para a abertura da CEI foi questionado pela vereadora, que lembrou em tribuna que os vereadores dispõem da documentação enviada pelo Executivo há mais de um ano.

Naiara informou ainda que a Prefeitura disponibilizou amplo material referente ao contrato e acompanhamento da merenda escolar e que esse material entrará na pauta da próxima sessão da Câmara, ficando à disposição de vereadores e moradores para consulta.

Em contraponto, os favoráveis à CEI salientaram o aspecto fiscalizador da atividade do vereador: “Cabe ao poder Legislativo atribuições institucionais de legislar, fiscalizar e julgar. A faculdade de investigação é inerente ao poder Legislativo. Para fiscalizar e julgar, muitas vezes é necessário investigar”, apontou Jacinta Heijden(PSDB).

Cido Urso, um dos signatários da proposta, recorreu à Lei Orgânica do Município para comentar que “compete aos vereadores fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo, incluídos os da administração indireta, solicitar informações ao prefeito sobre assuntos referentes à administração. Ao vereador compete respeitar, defender e cumprir as constituições federais, estaduais e as leis municipais. A Câmara é a entidade legitima para fiscalizar os atos do Executivo Municipal”, afirmou.

Serjão lamentou a rejeição do requerimento, afirmando que a Câmara perdeu uma oportunidade de mostrar sua representatividade à população. Disse ainda que continuará analisando documentos relativos a merenda e encaminhará os resultados à Polícia Federal.

Pernambuco reafirmou que informações que apontem indícios de fraude serão levadas ao Ministério Público e pediu que a população continue comparecendo ás sessões.

A próxima sessão da Câmara acontecerá no dia 4 de junho, a partir das 19 horas, no plenário do Legislativo, situado à rua Campo de Pouso, 639.

Confira as notícias de Jaguariúna e Região nos portais: GUIA JAGUARIÚNA | JAGUARIÚNA VIRTUAL | BLOG DE JAGUARIÚNA | NOTÍCIAS DE JAGUARIÚNA

JAGUARIÚNA ONLINE
29/05/2018
oferecimento

EM Destaque


RMC TEM RECORDE DE EXPORTAÇÕES NO ANO


Resultado é o melhor desde 2011; economista da PUC-Campinas sinaliza efeito positivo para a região A balança comercial da Região Metropolitana de Campinas (RMC) apresentou, em setembro, um resultado positivo das exportações em relação ao....

ler notícia
06/11/2018


Com rali cross-country de velocidade à noite, Mitsubishi Cup completa 5ª etapa em Indaiatuba


Com trechos dentro da Fazenda Pimenta, duplas aceleraram em busca do menor tempo enquanto encararam vários desafios como a especial noturna e provas diurnas com poeira; competição segue neste domingo com a realização da 6ª etapa Indaiatuba (SP), 20 de....

ler notícia
22/10/2018


Freddy Groovers na 92ª Festa em Louvor a São Roque


Banda fará show na 92ª Festa em Louvor a São Roque, neste sábado, dia 18 no distrito de Três Pontes   Uma ótima opção cultural é ofertada pela banda Freddy Groovers, que com entrada franca, levará toda a sua mistura de ritmos....

ler notícia
12/08/2018


9ª Expo Noivos do Circuito das Águas acontece nos dias 04 e 05 de agosto


Quais noivos não queriam ter a facilidade de encontrar tudo para o seu casamento em um só lugar? Pois pensando nisso, a tradicional feira do segmento matrimonial, Expo Noivos do Circuito das Águas chega à sua 9ª edição, com data e hora para acontecer,....

ler notícia
31/07/2018


Guia Gastronômico

A gastronomia jaguariunense tem forte acento italiano traduzido na mesa farta e na hospitalidade à moda do país da bota. Também preserva a herança culinária do tropeirismo, em pratos como feijão tropeiro e paçoca de pilão, entre outros. A cozinha com sotaque praiano também tem vez na capital nacional do cavalo. Assim como a portuguesa, a oriental e a árabe, marcando a presença de outros povos que também aqui se instalaram. Há opções para todos os gostos e bolsos, em várias faixas de preço e especialidades: desde um simples sanduíche e um bom churrasco até doces e sorvetes artesanais, que levam leite e frutas da região, entre outras guloseimas, que podem estar às vezes escondidas em algum espaço gastronômico mais “simplesinho” da cidade.. Confira os restaurantes e bares recomendados pelo nosso portal.

Ichi Ban

: (19) 3867-0922
maiores informações

Restaurante Zambon

: (19) 3867-4218
maiores informações

Pizzaria Vecchio Zilli

: (19) 3837-1304
maiores informações

Bar da Praia

: 3937 4906
maiores informações

Hotéis e Pousadas

Está pensando em visitar o circuito das Águas Paulista e conhecer grandes atrações como o Rodeio de Jaguariúna, a Expoflora em Holambra, fazer compras na cidade Pedreira ou apenas tirar um fim de semana para relaxar ?

Venha, e aproveite o que as nossa região oferece. Aqui você encontra hotéis e pousadas aconchegantes com os melhores preços.

Confira alguns dos locais mais recomendos pelo portal:

Prado Hotel

: (19) 3807-2007
maiores informações

Jaguary Hotel

: (19) 3837-3700
maiores informações

Galeria Hotel Pousada

: (19) 3867-1414
maiores informações

Hotel Pousada Portal das Águas

: (19) 3837-2349
maiores informações


®Copyright 2015

Jaguariúna Online.com

Todos os direitos reservados

Outros domínios: guiajaguariuna.com.br jaguariunavirtual.com.br blogdejaguariuna.com.br

Melhor visualizado em navegadores modernos. Resolução mínima de 1024